Somos contra o decreto 10/2009 do prefeito municipal de meruoca
A União da Juventude Socialista de Meruoca, na sua obrigação com os direitos da juventude, posiciona-se oficialmente contra o Decreto 10/2009 de 06 de abril de 2009 do Prefeito Municipal de Meruoca, pois punem os jovens por uma situação da qual ele é a principal vítima.
O referido Decreto regulamenta o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes, e comércio em geral nos seguintes horários:
Segunda- feira a quina- feira: os bares e comércio em geral, vai até 22:00h. Lanchonetes e restaurantes 00:00h
Sestas Férias: bares e comércio em geral até 23:00; lanchonetes e restaurantes até 00:00h
Sábados: bares e comércio em geral até 23:00; lanchonetes e restaurantes até 01:00 do domingo
Domingos: Bares e comércio até 23:00; lanchonetes e restaurantes 00:00h de segunda feira.
Nas datas comemorativas do município, côo Dia do Trabalhador, Festival de Inverno, Aniversário do Município e Festas Religiosas, o horário de funcionamento estenderá até 03:00 do dia seguinte.
Com este horário os jovens e os donos de bares, restaurantes e lanchonetes vêm sofrendo com este Decreto que propõe soluções simplórias para problemas históricos que e a segurança pública.
“Estamos sensíveis e alinhados com as questões e aflições da sociedade e queremos colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservar os direitos do cidadão fumante, bem como garantir a saudabilidade dos alimentos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos. Não fomos consultados. Não podemos mais admitir medidas fáceis para resolver problemas de longas datas. Sabemos que este decreto não resolve nada. A solução no nosso ponto de vista passa, necessariamente, pela educação e investimento em programas para juventude. É preciso investir em educação, palavra que não agrada aos representantes do poder público, pois traz resultados em longo prazo e o que mais temos, em nosso país, são política imediatistas que só tampam o buraco para uma próxima chuva. Para o problema da violência é dever do ESTADO em seus três poderes EXECULTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO, resolver este problema, como por exemplo criar a guarda municipal de Meruoca, um disque denuncia,demitir policiais corruptos, instalar câmaras de segurança, o policiamento nas ruas, que o judiciário punam realmente os infratores etc. E ainda não sei de nem um estudo que comprove a relação de causalidade e efeito entre fechar o bar e a solução do problema. Outra como a Meruoca que é uma Cidade em potencial para o turismo, pode avançar neste setor? Quem deve pagar o pato são os jovens e os donos do estabelecimentos que tem sua família para sustentar? Nos temos direito ao lazer. Fechar Bar e Lanchonete não Resolve. Prefeito Fonteles estamos a disposição para discutir o problema.” (Daltony Márcio – Daltim).
“ Não pode estou aqui trabalhando fazendo meus sanduíche e chega a policia e exige que feche... isso é um absurdo... como vou viver ?” (Franze do Rerius)
“ Ave Maria esta tudo em paz aqui no meu bar nunca deu uma briga, agora vem os policiais e pede para fechar, sei que eles não são culpados, mas deveria mudar esta lei...” (Ludis Borris)
“Cara tenho que fechar o meu bar as 10:00, tenho uma filha para criar...” (Wlander)
“Todo dia é isso, temos que ir mais sedo para casa pois a policia fecha tudo, temos direito a lazer...” ( Alan Silva- Estudante).
É um imenso equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. Não existe uma propensão natural da juventude ao crime. A questão está na situação degradante a qual a maior parte dos infratores são submetidos ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade. Nessas condições, a surpresa são aqueles que escapam da vida do crime. (ujsceara.blogspot.com)
